Pelotas, 24 de Julho de 2007
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Liberdade publicitária na luta contra regulamentação da Anvisa
Medidas para regulamentar os anúncios de bebidas alcoólicas gera discussão
Viviane Moraes
de Pelotas/RS
A Polêmica já está formada. De uma lado está a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que divulgou medidas para regulamentar os anúncios de bebidas alcoólicas nas próximas semanas. De outro, encontra-se o Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária) que não está de acordo com as restrições dadas as propagandas de cerveja, inclusive ameaça ir a justiça para protestar. As cervejarias que foram as mais atingidas com a medida também fizeram ameaças.
As principais medidas adotadas pela Anvisa colocam a liberdade de anúncios publicitários em discussão, como por exemplo as restrições severas à propaganda e bebidas alcoólicas, a proibição de veiculação de anúncio de bebidas no rádio e na TV entre 8 horas e 20 horas.
“A liberdade de iniciativa e de expressão comercial serão afetadas. Esses produtos são lícitos e seguros para o consumo. Tanto que o governo autoriza a fabricação, a comercialização e arrecada pesados impostos sobre eles”, disse Gilberto Leifert, presidente do Conar.
Quanto ao posicionamento do governo federal, foram adotadas medidas como a Política Nacional do Álcool, lançada em junho com o objetivo de prevenir o abuso da bebida e atacar problemas relacionados a ela (violência e acidentes de trânsito).
SAIBA MAIS:
- O Conar é formado por profissionais de propaganda e mídia, no qual o Conselho de Ética do Conar conta com 70 representantes dos anunciantes, profissionais de publicidade, agências, sociedade civil e os meios de comunicação. Sua função é receber denúncias e decidir se recomenda a mudança ou o fim da veiculação de alguma publicidade. Em 2006, 303 processos forma abertos e 62 anúncios tirados do ar.
